Mecanismos de responsabilização: proporciona formas para que todos os parceiros exijam que cada um preste contas em relação às medidas específicas, mensuráveis e limitadas no tempo com que se comprometeram. No contexto deste inquérito, podem incluir atividades que aumentam a Transparência, Responsabilização e Participação e reforçam a Anticorrupção (TAP-A). Em conjunto, constituem um quadro para a integridade53. Por exemplo, em relação às perguntas de financiamento da secção 4, “mecanismos de responsabilização” geralmente inclui mecanismos que disponibilizam publicamente dados e informações sobre orçamentos e despesas e que permitem a orçamentação e monitorização participativas das despesas, quando apropriado. Tais mecanismos devem incluir funções para identificar e abordar a corrupção e a gestão incorreta. 

Autoridades: pode ser um ministério ou ministérios ou outras organizações/instituições/agências/organismos com um mandato e financiamento do governo.  

Bacias hidrográficas: inclui rios, lagos e aquíferos, salvo indicação em contrário. No que se refere à água de superfície, o termo é substituível por “captações” e “bacias”.  

Países federados: refere-se a países compostos por estados federados, províncias, territórios ou termos semelhantes. 

Integração da questão de género: a integração da questão de género consiste na incorporação plena das perspetivas de género no planeamento, gestão e tomada de decisões sobre a água, de uma forma transversal. Não se trata apenas de aumentar a representação das mulheres nos comités nem de possuir um quadro jurídico nacional geral sobre a igualdade de género, embora essas medidas possam constituir parte do quadro global. A Lista de Controlo de Género dedicada pode ser utilizada como ferramenta de debate para ajudar as partes interessadas a chegarem a acordo quanto à pontuação da pergunta 2.2d e para informar as respostas “situação e progresso” e “próximas medidas” a essa pergunta. A Lista de Controlo de Género é derivada do relatório “Advancing towards gender mainstreaming in water resources management” (“Progredir em direção à integração da questão de género na gestão de recursos hídricos”), que oferece exemplos de alguns mecanismos, práticas e ferramentas específicos que foram desenvolvidos e utilizados pelos países para fazer progredir a integração da questão de género na gestão de recursos hídricos. Estes foram agrupados em seis categorias: 1) promoção, compromisso de alto nível, mudança das normas e estereótipos prevalecentes; 2) quadro legislativo e político e governação; 3) capital humano, recursos financeiros, instituições e organizações de apoio; 4) participação e paridade das mulheres; 5) atividades de monitorização para acompanhar e avaliar os progressos; 6) sensibilização, desenvolvimento da capacidade e educação54. 

GIRH: a Gestão Integrada de Recursos Hídricos (GIRH) é um processo que promove o desenvolvimento e a gestão coordenados dos recursos hídricos, terrestres e outros recursos afins, com vista a maximizar o bem-estar económico e social resultante de forma equitativa, sem comprometer a sustentabilidade de ecossistemas vitais. A GIRH não constitui um fim em si mesma, mas sim um meio de alcançar três objetivos estratégicos essenciais:

• eficiência para utilizar os recursos hídricos da melhor forma possível; 

• igualdade na atribuição de água entre grupos sociais e económicos; 

• sustentabilidade ambiental para proteger a base de recursos hídricos, bem como os ecossistemas associados. 

Nacional (nível): refere-se ao nível de administração mais alto de um país.  

Subnacional/estadual (nível): refere-se a níveis de administração que não o nacional. Nos países federados, estes são geralmente províncias ou estados. Os países não federados podem ainda possuir jurisdições subnacionais com alguma responsabilidade pela gestão de recursos hídricos, como regiões, condados e departamentos.  

Programas: planos de ação à escala nacional com objetivos de longo prazo, como, por exemplo, reforço da monitorização, partilha de conhecimentos e desenvolvimento da capacidade, com dados sobre que trabalhos devem ser efetuados, por quem, quando e que meios ou recursos serão utilizados. 

Transfronteiriço: refere-se às bacias hidrográficas de superfície ou subterrâneas que cruzam uma ou mais fronteiras nacionais. Somente os aquíferos ou bacias hidrográficas transfronteiriços mais importantes que são encarados como significativos, em termos de valor económico, social ou ambiental para o país (ou países vizinhos), devem ser incluídos neste inquérito. Cabe aos países decidirem quais são eles. Se viável, os aquíferos/bacias hidrográficas indicados neste inquérito devem ser comparados com os incluídos na comunicação de informações do indicador 6.5.2 e o ponto focal do indicador 6.5.2 deve ser consultado neste processo. Na ausência de dados sobre o indicador 6.5.2 ou de bases de dados nacionais, é possível consultar bases de dados globais sobre bacias hidrográficas fluviais transfronteiriças e aquíferos transfronteiriços. Se incluir uma (sub-bacia hidrográfica) nacional como parte de uma bacia hidrográfica transfronteiriça maior, certifique-se de que inclui também o nome da bacia hidrográfica maior. Quando responder a perguntas sobre o nível transfronteiriço, a maioria dos aquíferos/bacias hidrográficas mais importantes deve cumprir os critérios descritos em cada limiar para alcançar a pontuação relativa a esse limiar.  

Partes Interessadas: neste inquérito, as partes interessadas constituem os principais grupos que são importantes para a gestão, desenvolvimento e utilização dos recursos hídricos. Exemplos de partes interessadas em cada grupo são fornecidos nas notas de rodapé à medida que surgem no inquérito.  

A Gestão de Recursos Hídricos é a atividade de planeamento, desenvolvimento, distribuição e gestão da utilização ideal dos recursos hídricos. Idealmente, o planeamento da gestão de recursos hídricos considera todas as exigências concorrentes de água e procura atribuir água de forma equitativa a fim de satisfazer todas as utilizações e exigências. É necessária uma abordagem integrada (ver GIRH) para assegurar que a gestão de recursos hídricos não fica isolada em silos setoriais, resultando em ineficiências, conflitos e utilização insustentável do recurso.